PLANTÃO / REFORMA DO PCCV

Entenda a importância e a viabilidade do novo PCCV

Além de garantir a valorização salarial, acabando com a defasagem, a reforma contribuirá com a qualificação profissional da categoria, bem como para a investidura de novos servidores via concurso.

17/12/2014
Sindsalem

Entenda a importância e a viabilidade do novo PCCV

A aprovação da reforma do PCCV, ainda este ano, é de suma importância para os servidores estáveis e efetivos da Alema. Além de garantir a valorização salarial, acabando com a defasagem, a reforma contribuirá com a qualificação profissional da categoria, bem como para a investidura de novos servidores pela via do concurso público, promovendo, assim, mais qualidade nos serviços públicos prestados pelo legislativo estadual. Nesse contexto, o Sindsalem explicita, abaixo, porque a REFORMA DO PCCV É TOTALMENTE VIÁVEL, assim como os motivos pelos quais tal reforma é necessária e de extrema relevância para a categoria.

1) Do total de 2.008 servidores, somente 452 (22,5%) fazem parte do PCCV. Logo, os gastos com os servidores estáveis e efetivos não chegam nem a 10% da folha atual da Casa;

2) Desses 452 servidores, somente 19% são concursados e, se levarmos em consideração o todo (2.008), apenas 4,48%;

3) Além disso, mais de 60% desses 452 servidores estáveis e efetivos estão em condição plena de aposentadoria;

4) A reforma visa reto-mar a aplicação do Adicional de Qualificação em forma de percentual, mais vantajoso, buscando a equiparação aos planos do Executivo e Judiciário estaduais;

5) A tabela salarial focou na recuperação dos salários das carreiras de nível fundamental e médio, que ficaram muito baixos na implantação inicial do plano, em 2008;

6) Os valores apresentados na proposta de reforma levaram em consideração a média dos planos já aprovados pela Alema para os poderes Executivo, Judiciário e para o TCE;

7) A implantação do atual PCCV após sua aprovação, ainda este ano, é pretendida apenas para maio de 2015 e tem baixo impacto na Folha, em torno de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais/mês). E na proposta orçamentária do Governo do Estado para 2015, as despesas da Alema com gastos de pessoal estão abaixo do limite prudencial. O referido limite aponta seu nível máximo para comprometer a LRF em 2,01% (dois vírgula zero um por cento); e o praticado, hoje, é de apenas 1,92% (um vírgula noventa e dois por cento). Isso implica uma margem a ser praticada de quase 1% (um por cento).

Diante dos dados apresentados, o Sindsalem cobra dos deputados a votação do projeto de reforma do PCCV elaborado em conjunto com os representantes da Alema, na Comissão Paritária. Caso contrário, não resta alternativa aos servidores, senão a intensificação das mobilizações!