PAINEL / REFORMA DO PCCV

Consultores não são empecilhos para a reforma do PCCV, fantasmas sim!

FANSTAMAS recebem mais de R$ 18 mil mensais e não sabem, sequer, onde fica o Sítio do Rangedor.

24/11/2015
Sindsalem

Consultores não são empecilhos para a reforma do PCCV, fantasmas sim!

O Sindsalem vem a público esclarecer uma série de inverdades que foram espalhadas por assessores de deputados durante a greve geral dos servidores estáveis e efetivos da Alema. Antes de mais nada, a diretoria do Sindicato ressalta que os Consultores Legislativos NÃO REPRESENTAM EMPECILHO para a reforma do PCCV, mas os FANSTAMAS sim, pois recebem mais de R$ 18 mil mensais e não sabem, sequer, onde fica o Sítio do Rangedor.

Dito isso, outros boatos devem ser desmentidos. O primeiro deles, e um dos mais propalados nos corredores da Alema, era o de que os servidores “queriam ter um salário superior ao de um deputado”. Embora isso seja legalmente possível (como veremos a seguir), tal informação não condiz com a realidade nem com a reivindicação dos servidores.

Explica-se: o salário de um Deputado Estadual, por lei, deve equivaler a 75% do salário de um Deputado Federal, que hoje é de R$ 33.763,00 (Decreto Legislativo nº 276/14), ou seja, algo em torno R$ 25.322,00. Já a remuneração dos agentes públicos, em especial, a dos servidores estáveis e efetivos da Alema, levando em consideração o art. 97, § 6º, da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 35 de 29/05/13, está limitada a 90,25% do teto remuneratório fixado para Ministro do STF (agora em R$ 33.763,00), podendo, portanto, chegar até R$ 30.471,10, montante superior ao que recebe um Deputado Estadual.

No entanto, à luz da tabela salarial do novo PCCV, o maior salário a ser pago em fim de carreira, excluindo o índice inflacionário, seria para os Consultores Legislativos, na ordem de R$ 21.257,49. Diga-se de passagem, que, pela importância desses servidores, esse valor deveria ser mais alto, porém, está abaixo do que ganha hoje um Deputado Estadual maranhense.

Outro elemento importante a ser destacado é que, se aprovada a tabela remuneratória proposta, nenhum dos Consultores Legislativos receberia atualmente o valor supracitado, visto que os mesmos, por estarem na classe B, nível 1, passariam a receber apenas R$ 16.665,90. Além disso, para atingir a última classe (C, nível 3), levariam mais de 10 anos. Destaca-se, por oportuno, que apenas oito (8) dos 11 (onze) Consultores Legislativos estão na classe B, nível 1, e os outros 3 estão em início de carreira, ou seja, na classe A, nível 1, o que significa, segundo a proposta, que passariam a receber somente R$ 14.387,90. Diante disso, o Sindsalem ratifica: não é verdade que os servidores “querem ter um salário superior ao dos deputados”, como fora dito por assessores.

Outra inverdade divulgada durante a greve era a de que os servidores “queriam 70% dos cargos de indicação dos deputados”. De fato, o que a categoria almeja é ter maior participação nos cargos administrativos que não pertencem aos deputados, pois os cargos disponibilizados aos mesmos são de natureza política, correspondendo a 19 assessores.
A verdade é que os Deputados maranhenses estão envoltos numa cultura de que todos os cargos da Alema são exclusivos de suas escolhas. Isso faz com que muitos achem normal disponibilizar, a exemplo, para a senhora Lilian Dias Alves, o cargo de Diretora Legislativa com salário no valor R$ 18.597,00. Com uma agravante: a titular não sabe nem onde fica a sua sala.

Diante do exposto, percebe-se que os assessores históricos - com medo de perder espaço – agiram de má-fé, tentando distorcer a proposta de reforma do PCCV e utilizar – sem sucesso - os Consultores Legislativos como plano de fundo para isso. A Diretoria do Sindsalem, definitivamente, não vai permitir tal manobra. Fica o aviso.