PLANTÃO / BASTA!

Entidades denunciam prisões e perseguições arbitrárias contra os trabalhadores

23/07/2014
CSP-Conlutas

A audiência pública contra a criminalização dos movimentos sociais, realizada nesta segunda-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, foi marcada por denúncias contra as perseguições à luta dos trabalhadores e pela exigência para que a pasta interceda para que o governo ponha fim à criminalização aos movimentos sociais. Os presentes também denunciaram os mandados de prisão contra ativistas, com a execução de 19 prisões, neste fim de semana, consideradas por eles arbitrárias.

A audiência teve uma mesa de debate composta pelo senador Paulo Paim (PT), pelo representante da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, (licenciado), pelo estudante da Anel (Assembleia Nacional de Estudantes – Livre), Lucas Brito, pelo representante da Nova Central, José Reginaldo Inácio e pela diretora da Força Sindical –DF, Maria Antonia Rodrigues Magalhães.

O dirigente da CSP-Conlutas classificou a prisão dos ativistas e a atuação da polícia militar contra manifestações durante a Copa do Mundo como desproporcionais. “Prevê-se que você vai cometer um crime, segundo eles, que é fazer uma manifestação, e, de antemão, as pessoas são presas. Isso sequer no regime militar era feito dessa maneira. Então, é necessário barrar essa ofensiva”, disse Prates ao site do Senado.

Mancha também fez denúncias sobre a repressão, cerceamento do direito de greve e de manifestação de trabalhadores em todo país. Citou os ataques às greves dos metroviários, com as demissões de 42 sindicalistas, a prisão do funcionário da USP e membro do Sintusp, Fábio Hideki, as perseguições às greves de professores da rede municipal e estadual do Rio de Janeiro, assim como intimidações e inquéritos policiais contra os ativistas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

O integrante da Anel Lucas Brito citou as perseguições aos estudantes, sendo um deles, Murilo Magalhães, cujas denúncias apontam que ele foi vítima de tortura por policiais militares numa sala dentro do prédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, na manhã do dia 9 de junho, durante manifestação de apoio à greve dos metroviários, em São Paulo.

Todas as representações de entidades presentes na mesa alertaram para o forte esquema de repressão e intimidação do estado contra as greves e manifestações por parte do estado. Houve consenso de que o objetivo é calar as vozes dos trabalhadores nas ruas e nas lutas.

As falas foram abertas ao plenário e o secretário-geral do Sindicato dos Metroviários e presidente da Fenametro, Paulo Pasin, considerou que as demissões dos 42 metroviários foram arbitrárias e está se generalizando a criminalização. “A demissão de sindicalistas é uma intervenção escondida nos Sindicatos. Essa situação requer de nós união para defender as liberdades democráticas, direito de greve, de manifestação e de organização”, disse, com a exigência de que o Governo Federal tome um posicionamento claro contra esses ataques.

O Senador Paulo Paim destacou que irá enviar um ofício ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin com a exigência de reintegração dos 42 metroviários demitidos.

Encaminhamentos

Logo em seguida, a palavra foi dada para que as representações sindicais presentes fizessem suas considerações finais sobre o tema.

Mancha pontuou que é preciso garantir e reivindicar a liberdade de todos os presos políticos nesse país. “Não admitidos que aqueles que participaram de manifestações sejam punidos por isso. Que os inquéritos policiais contra essas pessoas, em sua maioria fraudulentos, sejam encerrados. Exigimos a readmissão de todos os sindicalistas, a derrubada dos interditos proibitórios, readmissão de sindicalistas demitidos e punição de todos os torturadores do passado e de hoje”, concluiu.

Lucas reforçou que existe uma tentativa de desmoralizar os movimentos sociais, e de confundir ativistas e militantes com criminosos comuns. “Não vamos aceitar que o governo use ações isoladas para criminalizar a juventude e trabalhadores”, destacou. Para ele é urgente a desmilitarização da policia, “para que não tenhamos negros e pobres mortos na periferia. Nossos sonhos não serão abalados por bombas”, frisou.

O Senador Paulo Paim seguiu com encaminhamentos finais e listou as principais exigências da audiência entre as principais a alteração da lei de greve, para que esta garanta que esse direito seja efetivado no setor público e privado. A exigência de readmissão de sindicalistas demitidos em greves pelo país; a reintegração dos 42 metroviários demitidos em São Paulo (com o comprometimento de envio de documento para o governador Geraldo Alckmin). A derrubada de todo e qualquer interdito proibitório (quando a greve é considerada abusiva ou irregular). Anistia aos presos políticos e o fim das perseguições. Garantida do pleno direito de manifestação. Exigência de que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) reabra as negociações com os trabalhadores do IBGE em greve. Investigação e punição dos responsáveis que feriram os direitos humanos de trabalhadores e ativistas.