PLANTÃO / REDUÇÃO DE SALÁRIOS, NÃO!

Maioria do STF vota contra redução de salário de servidores

23/08/2019

A maioria dos ministros do STF votou nesta quinta-feira (22/08) por manter proibida a redução do salário de servidores, possibilidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia consideraram que a regra afronta o princípio da irredutibilidade dos salários.

A LRF previa a redução do salário junto com a carga horária de trabalho, quando a despesa com pessoal estourasse 60% da receita. A regra foi suspensa ainda em 2002 pelo STF.

Ficaram vencidos Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que admitiam a possibilidade de redução, uma vez que a Constituição permite até mesmo demissão para conter os gastos excessivos.

Como Celso de Mello está ausente, o julgamento foi suspenso e a decisão final só será proclamada numa próxima sessão, para tomar o voto do ministro.