PAINEL / JUSTIÇA

Sindsalem vai à Justiça por pagamento dos AQs

A medida ocorre após esgotadas todas as tentativas de diálogo com a Direção da ALEMA.

23/06/2025
Sindsalem

Sindsalem vai à Justiça por pagamento dos AQs

O Sindsalem vai ingressar com uma ação judicial contra o Estado do Maranhão e a Assembleia Legislativa (ALEMA), para garantir o pagamento dos adicionais de qualificação (AQs) aos servidores da Casa.

A medida ocorre após esgotadas todas as tentativas de diálogo com a Direção da ALEMA. O Sindicato havia concedido prazo até o dia 6 de junho para uma resposta definitiva, mas - até o momento - não houve avanços relacionados à demanda da categoria.

“Há processos de adicionais parados na Presidência da Assembleia desde 2024, mesmo com parecer já favorável da Procuradoria Geral da Casa. Vamos entrar com um mandado de segurança para assegurar esse direito líquido e certo que está sendo negado” - afirmou o presidente Noleto Chaves.

Além disso, a Lei 12.465/2024, que reformou o Plano de Cargos (PCCV), estabeleceu que o requerimento de novos AQs, após março/2025, dependeria da elaboração de um regulamento pela ALEMA, o que ainda não foi feito, mesmo após o fim do prazo previsto na Lei.

Com a ação, o Sindsalem busca o pagamento dos adicionais requeridos em 2024, a regulamentação para a concessão de novos AQs, além do pagamento de todos os valores devidos aos servidores prejudicados. "Por nenhum direito a menos, vamos à luta!" - finalizou o presidente Noleto.

Documentação Necessária

Servidor(a): para figurar no polo ativo da ação, envie para o e-mail sindsalemma@gmail.com, até o dia 30 de junho, os seguintes documentos: cópia do processo administrativo de requerimento do AQ, RG e CPF. Vamos à luta!