PLANTÃO / ABAIXO A PEC 241!

Sindsalem conclama servidores a se unirem contra a PEC 241

17/10/2016
Sindsalem

A o invés de aumentar os tributos sobre os mais ricos, combater a sonegação fiscal e cortar as benesses do alto escalão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Governo Michel Temer preferiu propor a PEC 241/2016, a chamada PEC da Maldade, aprovada na segunda-feira (10/10), na Câmara dos Deputados.

Para o Sindsalem, a PEC representa um ataque sem precedentes à população brasileira e, particularmente, aos servidores públicos, pois isenta as elites e joga a conta da corrupção e da dívida pública no bolso dos mais pobres e daqueles que vivem de salário e aposentadoria.

Para quem não conhece, a PEC 241 estabelece para os próximos 20 anos, um teto para o investimento estatal limitado à despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Assim, mesmo que o Estado aumente a arrecadação e existam recursos disponíveis, ele não poderá aumentar os investimentos nas áreas sociais, além do teto.

Na prática, se aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC 241 congelará os investimentos da União em saúde e educação por 20 anos, precarizando, ainda mais, a oferta desses serviços ao cidadão. “Para o funcionalismo público, os impactos da proposta também serão desastrosos. A PEC 241 proibirá a concessão de reajuste salarial aos servidores, bem como vedará a criação de novos cargos ou funções, a reestruturação de carreira e a realização de concursos públicos” – explicou o presidente do Sindsalem, Luiz Noleto.

O golpe de misericórdia virá a seguir, com a reforma da previdência e outras medidas infraconstitucionais, que possibilitarão: a dispensa de servidor por insuficiência de desempenho, a mudança nos critérios de progressão e promoção, além de restrições na concessão de pensões, aposentadorias e auxílios-doença.

Embora a medida seja aplicável apenas no âmbito federal, a aprovação da PEC poderia surtir o efeito cascata, levando governadores e prefeitos a criarem legislação semelhante, prejudicando o funcionalismo estadual e municipal, bem como o acesso da população aos serviços básicos – um retrocesso sem igual nos últimos tempos.

O objetivo do Governo Temer é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos seja aplicado já em 2017. Diante dessa ameaça, o Sindsalem conclama os servidores, trabalhadores e a sociedade em geral a se unirem e a não medirem esforços para barrar esse ataque. Vamos pressionar os deputados e senadores maranhenses a dizerem NÃO À PEC 241/2016!